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- PROJETO DE LEI Nº 337/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PLACAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- PROJETO DE LEI Nº 336/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PLACAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
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- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 337/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PLACAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 333/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Município de Placas, instituir o “Programa Farmácia Solidária” e dá outras providências)
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2023
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- PROJETO DE LEI Nº 331/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023 (Institui programa de ações voluntárias do município de placas)
- PROJETO DE LEI Nº 330/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Placas – CMP e dá outras providências)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2023
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- PROJETO DE LEI Nº 329/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 327/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 328/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre o impedimento de condenados por violência contra mulher assumir cargos e empregos públicos nas empresas públicas e administração pública direta e indireta e dá outras providências)
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 325/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as atualizações na Lei 238/2015 determinada pela resolução 231/2022 do CONANDA para a eleição dos conselheiros tutelares e dá outras providências)
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2023
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- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
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- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
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- PROJETO DE LEI Nº 324/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre as atualização na Lei 238/2015 determinada pela Resolução 231/2022 do Conanda para as eleições dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências)
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
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- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
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- PROJETO DE LEI Nº 323/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Placas e dá outras providências)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA NO ANO DE 2023 E POSSE DO VEREADOR ORLANDO MESSIAS DE SOUZA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE PARA ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA NO ANO DE 2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2023
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
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- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
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- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 322/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 167/2009 que tem como objeto autorizar o pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias e dá outras providências)
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 321/2022, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 (Plano Decenal Municipal de Primeira infância e dá outras providências)
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 320/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Placas para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 319/2022, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a afetação e nomeação de Bem Público Municipal localizado na Rodovia Transamazônica, BR 230 (faixa) à 150km do Centro Urbano, Sentido Município de Uruará, Zona Rural, Placas/PA e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 318/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a nomeação da Creche Pública Municipal localizada na rodovia Trasamazonica, S/Nº na vila aparecida lote dez com o nome de Yasmin Ferreira e dá outras providências)
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
- NÃO HOUVE SESSÕES EM JULHO/2022
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 311/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Regulamenta a Concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 310/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a regulamentação da concessão de beneficios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências)
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 312/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Atribui o nome de Alfredo Muller a Escola Municipal MEC/SEDUC km 170-A, localizada na vila Ouro Verde, no município de Placas, e dá outras providências)
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 309/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (LDO-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano de 2023 e dá outras providências)
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 308/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Atribui o nome de Delira Pimentel Vieira a Escola Municipal MEC/SEDUC e dá outras providências)
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 307/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS ORDINÁRIOS, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS ORDINÁRIOS, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 (Declarada de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Unidos da Vicinal Km 110 Norte, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Medicilândia)
- PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do abono FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Medicilândia, para fins de cumprimento do disposto no inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Medicilândia/PA, e dá outras providências)
- PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
- SEM PROJETOS DE LEI EM NOVEMBRO/2021
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
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- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 303/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de placas para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 302/2021, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências)
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 301/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível médio e superior, na Administração Direta e Indireta do Município de Placas)
- PROJETO DE LEI Nº 300/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a cobrança de taxas decorrentes das atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento, em virtude do controle da qualidade ambiental e do exercício do Poder de Polícia Ambiental de Competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA do Município de Placas)
- PROJETO DE LEI Nº 299/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos)
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 298/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021 (Plano Plurianual do Município de Placas, Estado do Pará, para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências)
- PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE JULHO DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 297/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (Cria o programa porteira adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural no município de placas e dá outras providências correlatas)
- PROJETO DE LEI Nº 294/2021, DE 22 DE JUNHO (Autoriza o poder executivo a licitar e contratar a concessão integral dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário das áreas urbanas do município de placas, estado do Pará e estabelece a regulamentação da concessão)
- PROJETO DE LEI Nº 296/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de agricultura, pecuária e abastecimento do Município de Placas, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 295/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Institui o concurso: “pagamento do IPTU em dia gera prêmios”, e dá outras providências)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI N° 291/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre compra de terreno que será afetado como praça pública)
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI N° 290/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências)
- ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIIL DE 2021
- PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI N° 289/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Recuperação Fiscal e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI N° 288/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do CACS-FUNDEB)
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO DE LEI N° 287/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de saneamento básico para o Município de Placas e dá outras providências)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 286/2020, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2020
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 285/2020, DE 15 DE MAIO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 284/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2020
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2020
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2020
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 282/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2020
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 281/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 280/2019, DE 03 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS ORDINÁRIOS, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 276/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019
- PROJETO DE LEI Nº 273/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 274/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2019
- LEI Nº 278/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 272/2019, DE 28 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2019
- 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de Abril de 2019
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 271/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 269/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 270/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS ORDINÁRIOS, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 267/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 268/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2019
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 275/2018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 266/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 265/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 (LOA 2019)
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 263/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 262/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 261/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 259/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 260/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 258/2018, DE 02 DE MARÇO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 257/2018, DE 02 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 256/2018, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 255/2018, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JANEIRO DE 2018
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JANEIRO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE JANEIRO DE 2018
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 253/2017, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
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- PROJETO DE LEI Nº 252/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
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- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 250/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 249/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
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- PROJETO DE LEI Nº 247/2017, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
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- PROJETO DE LEI Nº 334/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza para realizar no município de Placas desmembramento de solo urbano denominado “Loteamento São Francisco” e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 332/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre abertura de Crédito especial e dá outras providências)
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- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, DE NATUREZA SINGULAR)
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- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS CONFECCIONADOS EM MDF)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM LICITAÇOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021-CMP (Contratação de Empresa Especializada Em Locação de Veículo do Tipo Caminhonete, Pick-up, 4×4, Diesel, Sem Condutor, Ano Mínimo 2020)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021-CMP (Contratação de Empresa para Fornecimento de Peças Automotivas e Pneus Destinados à Câmara Municipal de Placas)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021-CMP (Contratação de Empresa Especializada em Locação de Veículo do Tipo Caminhonete, Pick-up, 4×4, Diesel, Sem Condutor)
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- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021-CMP (Aquisição de Materiais de Consumo Diversos (gêneros Alimentícios, Materiais de Higiene e Limpeza e Utensílios de Copa e Cozinha))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021-CMP (Aquisição de Combustíveis, para Atender as Necessidades da Câmara Municipal de Placas)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS E RECURSOS HUMANOS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PLACAS)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2021-CMPINX (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PLACAS)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA PARA EXECUÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA ATENDER NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLACAS DO ANO DE 2021)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020 (Contratação de empresa para locação de veículo tipo caminhonete)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E PNEUS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLACAS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL E GABINETE DOS VEREADORES)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLACAS.)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE INFORMÁTICA E MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLACAS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020 (Contratação de empresa para Fornecimento de peças automotivas e pneus)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020 (Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 (Contratação de empresa para Fornecimento de material de expediente, material de informática e material permanente)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020 (Contratação de empresa para fornecimento de Combustíveis)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019 (Contratação de empresa para construção do novo bloco da Câmara Municipal de Placas sob regime de empreitada global)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2019 (Contratação de serviços técnicos de Engenharia Civil, pessoa física, para elaboração do Projeto Básico Executivo, fiscalização, vistoria, análise e acompanhamento da execução da obra de ampliação para Construção de uma nova Plenária da Câmara Municipal de Placas)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PAR REALIZAR SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA AUTOMOTIVA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019 (Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa para Fornecimento de peças automotivas e pneus destinados à Câmara Municipal de Placas)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019 (Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa para realizar serviços de reparos dos veículos da Câmara Municipal de Placas)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019 (Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa para Fornecimento de material de expediente, material de informática e material permanente)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2019 (Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa para serviço de reparos dos veículos da Câmara Municipal de Placas)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019 (Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis de acordo com a necessidade, visando o abastecimento e manutenção dos veículos)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 (Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2019 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019 (DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTÁBIL E PROCESSAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2019 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARENCIA PUBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PREGOEIRO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA)
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- LEI Nº 336/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Placas para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
- LEI Nº 335/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de férias constitucional e décimo terceiro salário dos agentes políticos do Legislativo Municipal de Placas, e dá outras providências)
- LEI Nº 334/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do serviço autônomo de água e esgoto do Município de Placas como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências)
- LEI Nº 332/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Município de Placas, instituir “PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA” e dá outras providências)
- LEI Nº 331/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do PLACAS-PA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 289.631,39 (Duzentos e oitenta e nove, seiscentos e trinta e um Reais e trinta e nove centavos))
- LEI Nº 330/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Institui o Programa de Ações Voluntárias do Município de Placas)
- LEI Nº 329/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Placas – CMP e dá outras providências)
- LEI Nº 328/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre o impedimento de Nomeação pela Administração Pública direta e indireta de pessoas condenadas por Violência Domestica e Familiar contra a mulher, e dá outras providências)
- LEI Nº 327/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências)
- LEI Nº 326/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
- LEI Nº 325/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do município de Placas e dá outras providências)
- LEI Nº 324/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre as atualizações na Lei 238/2015 determinada pela Resolução 231/2022 do CONANDA para a eleição dos Conselheiros Tutelares e dá outras providencias)
- LEI Nº 323/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre as atualizações na Lei Nº 238/2015 determinada pela Resolução Nº 231/2022 do Conanda para as Eleições dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências)
- LEI Nº 322/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Plano Municipal Decenal da Primeira Infância e dá outras providências)
- LEI Nº 321/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Placas para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
- LEI Nº 320/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 167/2009 que tem como objeto autorizar o pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias e dá outras providências)
- LEI Nº 319/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a nomeação da creche pública municipal localizada na Rodovia Transamazônica, s/nº na Vila Aparecida Lote Dez com o nome de Yasmin Ferreira e dá outras providências)
- LEI Nº 318/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (Denomina o nome de Francisco Inácio de Oliveira a Praça Pública, localizada na vila Novo Paraíso, BR 163, no Município de Placas, e dá outras providências)
- LEI Nº 317/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos municipais e dá outras providências)
- LEI Nº 316/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (Cria os componentes municipais do SISAN e cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Placas e dá outras providências)
- LEI Nº 315/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2022) do Município de Placas e dá outras providências)
- LEI Nº 314/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre os requisitos para instalação de postos de abastecimento de combustíveis e demais serviços para veículos no Município de Placas e dá outras providências)
- LEI Nº 313/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (Atribui o nome de Alfredo Muller a Escola Municipal MEC/SEDUC KM 170-A, localizada na Vila Ouro Verde, no Município de Placas, e dá outras providências)
- LEI Nº 312/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a compra de um terreno que será afetado como Escola Municipal e Quadra Poliesportiva para o Município de Placas e dá outras providências)
- LEI Nº 311/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências)
- LEI Nº 310/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências)
- LEI Nº 309/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Atribui o nome de Delira Pimentel Vieira a Escola Municipal MEC/SEDUC KM 185-D, localizada na comunidade São Judas Tadeu, Vicinal do Lama, no Município de Placas, e dá outras providências)
- LEI Nº 308/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
- LEI Nº 307/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
- LEI Nº 306/2022, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o pagamento de abono de forma extraordinária e transitória, com vistas ao cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal a servidores de apoio efetivos da educação do município de Placas e dá outras providências)
- LEI Nº 305/2022, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 (Cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico a atividade rural no Município de Placas e dá outras providências)
- LEI Nº 303/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Placas para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 304/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de Abono FUNDEB aos profissionais da Educação da rede municipal de Ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do artigo 212 – A, inciso XI, da constituição federal de 1988)
- LEI Nº 302/2021, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de créditos especial, e dá outras providências)
- LEI Nº 301/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a licitar e contratar a concessão integral dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário das áreas urbanas do município de placas, estado do Pará e estabelece a regulamentação da concessão)
- LEI Nº 300/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível médio e superior, na Administração Direta e Indireta do Município de Placas)
- LEI Nº 299/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a cobrança de taxas decorrentes das atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento, em virtude do controle da qualidade ambiental e do exercício do Poder de Polícia Ambiental de Competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA do Município de Placas)
- LEI Nº 298/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Plano Plurianual do Município de Placas Estado do Pará, para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências)
- LEI Nº 297/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a ciração do Conselho Municipal de Agricultura, pecuária e abastecimento do Município de Placas e dá outras providências)
- LEI Nº 296/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui o Concurso: “Pagamento do IPTU em Dia Gera Prêmios e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 295/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre autorização das áreas públicas para o exercício de atividades econômicas ( Comércio Ambulante) e regulamenta as feiras em todo território Municipal de Placas e dá Outras Providências)
- LEI Nº 294/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal para infância e adolescência do município de Placas e dá outras providências)
- LEI Nº 293/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a compra de um terreno que será afetado como praça pública para o município de Placas e dá outras providências)
- LEI Nº 292/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 291/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do programa de recuperação fiscal (REFIS 2021) do município de placas e dá outras providências)
- LEI Nº 290/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação e dá outras providências)
- LEI Nº 289/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do plano Municipal de Saneamento básico para o município de Placas e dá outras providências)
- LEI Nº 287/2020, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Placas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 286/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020 (Institui o plano Diretor de desenvolvimento Municipal de Placas-PDDMP, e dá outras providências)
- LEI Nº 285/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 282/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Placas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 281/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 (Altera a Lei Nº 243 de 19 de agosto de 2015 e dá outras providências)
- LEI Nº 280/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 279/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do programa de recuperação fiscal (REFIS 2019) do município de Placas e dá outras providências)
- LEI Nº 277/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019 (Estabelece o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiencias já cadastradas nas unidades de saúde do município de Placas e dá outras providências)
- LEI Nº 276/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a contratar em parceria público privada, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a prestação de serviço de iluminação pública no município de Placas, nos termos da lei Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 275/2018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre as alterações no plano de cargos e carreira dos professores lei complementar nº 264/2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 274/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Placas para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 273/2018, DE 27 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 272/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a autorização legislativa para parcelar dívida com a CELPA referente aos anos de 2015 à 2017 pelo prazo de 60 meses e dá outras providências)
- LEI Nº 271/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018 (Institui o programa de recuperação fiscal (REFIS 2018) do município de Placas e dá outras providências)
- LEI Nº 270/2018, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 (Dispõe sobre a doação de um terreno do município de Placas para o estado do Pará na avenida paralela Sul, onde está localizado o colégio Presidente Tancredo Neves e dá outras providências)
- LEI Nº 269/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Placas para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
- LEI Nº 267/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a autorização da prefeitura municipal de Placas aderir o programa nacional minha casa minha vida – MCMV e dá outras providências)
- LEI Nº 268/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 plano plurianual do município de Placas, para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 266/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
- LEI Nº 265/2017, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 (Adota o diário Oficial do Municípios do estado do Pará, instituído e administrado pela federação das associações de municípios do estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Placas)
- LEI Nº 264/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre a reestruturação do Plano Carreira e remuneração dos trabalhadores da educação pública da Rede Municipal de Ensino do Município de Placas e da outras providências)
- LEI Nº 263/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017(Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de educação-FME e dá outras providências)
- LEI Nº 262/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do dia Municipal da Agricultura familiar no Município de Placas dá outras providências)
- LEI Nº 261/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Programa de recuperação Fiscal(REFIS 2017) do Município de Placas dá outras providências)
- LEI Nº 260/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a revogação do contrato de concessão de uso e dá outras providências)
- LEI Nº 259/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018) (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências)
- LEI Nº 258/2017, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre a regulamentação da provisão de beneficio eventual na modalidade de doação de cestas básicas de alimentos e dá outras providências
- LEI Nº 257/2017, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Programa social Bebê a bordo e dá outras providências)
- LEI Nº 256/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado do município de Placas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição Federal e dá outra providências)
- LEI Nº 255/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017) (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Placas/PA, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências)
- LEI Nº 251/2016, DE 17 DE JULHO DE 2016 (Denomina o Posto de Saúde do Bairro São Francisco de “Posto de Saúde Abílio Perussatto”, e dá outras providências)
- LEI Nº 253/2016, DE 08 DE JULHO DE 2016 (Autoriza o Poder Executivo Municipal Concessão de uso de bem público imóvel pertencente ao município à associação comunitária de Rádio-fusão – Floresta Viva)
- LEI Nº 252/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017) (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 250/2015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016)
- LEI Nº 248/2015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
- LEI Nº 247/2015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
- LEI Nº 244/2015, DE 19 DE AGOSTO DE 2015
- LEI Nº 243/2015, DE 19 DE AGOSTO DE 2015
- LEI Nº 238/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015
- LEI Nº 236/2015, DE 10 DE ABRIL DE 2015
- LEI Nº 234/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
- LEI Nº 230/2014, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
- LEI Nº 228/2014, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
- LEI Nº 222/2014, DE 27 DE JUNHO DE 2014
- LEI Nº 221/2014, DE 13 DE JUNHO DE 2014
- LEI Nº 218/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)
- LEI Nº 217/2013, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
- LEI Nº 213/2013, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013
- LEI Nº 211/2013, DE 17 DE JUNHO DE 2013
- LEI Nº 209/2013, DE 03 DE MAIO DE 2013
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- LEI Nº 117/2006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006
- LEI Nº 106/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005
- LEI Nº 102/2005, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005
- LEI Nº 111/2005, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005
- LEI Nº 100/2005, DE 29 DE JUNHO DE 2005
- LEI Nº 096/2005, DE 30 DE MARÇO DE 2005
- LEI Nº 110/2005, DE 15 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, estabelece nova redação, e revoga o projeto de Lei Municipal Nº 019/2002 de 11 de março de 2002, e dá outras providências)
- LEI Nº 031/2002, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002
- LEI Nº 071/2002, DE 13 DE JULHO DE 2002
- LEI Nº 051/2001, DE 07 DE MAIO DE 2001
- LEI ORGÂNICA
- LEI Nº 009/1997, DE 20 DE MAIO DE 1997
- LEI Nº 002/1997, DE 13 DE JANEIRO DE 1997
- Category: Portarias
- PORTARIAS 2023
- PORTARIA Nº 203/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Constituir, designar, nomear e instalar a comissão administrativa de transição de mandato – CATM)
- PORTARIA Nº 096/2021 (Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e da Equipe de Apoio de Pregão Presencial da Câmara Municipal de Placas para o ano de 2021, e dá outras providências)
- PORTARIA Nº 095/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Placas para o ano de 2021, e dá outras providências)
- SEM PORTARIAS EM JANEIRO/2020
- PORTARIA Nº 067/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
- PORTARIA Nº 017/2018, DE 02 DE MARÇO DE 2018
- PORTARIA Nº 016/2018, DE 02 DE MARÇO DE 2018
- PORTARIA Nº 002/2018, DE 02 DE JANEIRO DE 2018
- PORTARIA Nº 001/2018, DE 02 DE JANEIRO DE 2018
- PORTARIA Nº 108/2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 046/2017 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 045/2017 DE 01 DE AGOSTO DE 2017
- PORTARIA Nº 044/2017 DE 01 DE JUNHO DE 2017
- PORTARIA Nº 021/2017, DE 04 DE JANEIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 020/2017, DE 03 DE JANEIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 136/2016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016
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