Autor CR2-admin2
setembro, 2023
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
abril, 2023
PROJETO DE LEI Nº 327/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 328/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre o impedimento de condenados por violência contra mulher assumir cargos e empregos públicos nas empresas públicas e administração pública direta e indireta e dá outras providências)
março, 2023
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2023
LEI Nº 323/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre as atualizações na Lei Nº 238/2015 determinada pela Resolução Nº 231/2022 do Conanda para as Eleições dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências)
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 324/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre as atualização na Lei 238/2015 determinada pela Resolução 231/2022 do Conanda para as eleições dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências)