Atividades Legislativas
maio, 2023
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 329/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
abril, 2023
PROJETO DE LEI Nº 327/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 328/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre o impedimento de condenados por violência contra mulher assumir cargos e empregos públicos nas empresas públicas e administração pública direta e indireta e dá outras providências)
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 325/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as atualizações na Lei 238/2015 determinada pela resolução 231/2022 do CONANDA para a eleição dos conselheiros tutelares e dá outras providências)
março, 2023
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 324/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre as atualização na Lei 238/2015 determinada pela Resolução 231/2022 do Conanda para as eleições dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências)
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
fevereiro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 323/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Placas e dá outras providências)
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA NO ANO DE 2023 E POSSE DO VEREADOR ORLANDO MESSIAS DE SOUZA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO SOLENE PARA ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA NO ANO DE 2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
janeiro, 2023
dezembro, 2022
novembro, 2022
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
outubro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 322/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 167/2009 que tem como objeto autorizar o pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias e dá outras providências)
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 321/2022, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 (Plano Decenal Municipal de Primeira infância e dá outras providências)
setembro, 2022
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
agosto, 2022
PROJETO DE LEI Nº 320/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Placas para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 319/2022, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a afetação e nomeação de Bem Público Municipal localizado na Rodovia Transamazônica, BR 230 (faixa) à 150km do Centro Urbano, Sentido Município de Uruará, Zona Rural, Placas/PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 318/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a nomeação da Creche Pública Municipal localizada na rodovia Trasamazonica, S/Nº na vila aparecida lote dez com o nome de Yasmin Ferreira e dá outras providências)
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
julho, 2022
junho, 2022
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
maio, 2022
PROJETO DE LEI Nº 311/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Regulamenta a Concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 310/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a regulamentação da concessão de beneficios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências)
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 312/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Atribui o nome de Alfredo Muller a Escola Municipal MEC/SEDUC km 170-A, localizada na vila Ouro Verde, no município de Placas, e dá outras providências)
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
abril, 2022
PROJETO DE LEI Nº 309/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (LDO-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano de 2023 e dá outras providências)
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 308/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Atribui o nome de Delira Pimentel Vieira a Escola Municipal MEC/SEDUC e dá outras providências)
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
março, 2022
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 307/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
fevereiro, 2022
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS ORDINÁRIOS, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS ORDINÁRIOS, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 (Declarada de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Unidos da Vicinal Km 110 Norte, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Medicilândia)
PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
janeiro, 2022
dezembro, 2021
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do abono FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Medicilândia, para fins de cumprimento do disposto no inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Medicilândia/PA, e dá outras providências)
PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
novembro, 2021
SEM PROJETOS DE LEI EM NOVEMBRO/2021
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
outubro, 2021
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 303/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de placas para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
setembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 302/2021, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências)
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
agosto, 2021
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 301/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível médio e superior, na Administração Direta e Indireta do Município de Placas)
PROJETO DE LEI Nº 300/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a cobrança de taxas decorrentes das atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento, em virtude do controle da qualidade ambiental e do exercício do Poder de Polícia Ambiental de Competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA do Município de Placas)
PROJETO DE LEI Nº 299/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos)
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
julho, 2021
junho, 2021
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 297/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (Cria o programa porteira adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural no município de placas e dá outras providências correlatas)
PROJETO DE LEI Nº 294/2021, DE 22 DE JUNHO (Autoriza o poder executivo a licitar e contratar a concessão integral dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário das áreas urbanas do município de placas, estado do Pará e estabelece a regulamentação da concessão)
PROJETO DE LEI Nº 296/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de agricultura, pecuária e abastecimento do Município de Placas, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 295/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Institui o concurso: “pagamento do IPTU em dia gera prêmios”, e dá outras providências)
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2021
maio, 2021
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
PROJETO DE LEI N° 291/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre compra de terreno que será afetado como praça pública)
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
abril, 2021
PROJETO DE LEI N° 290/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências)
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIIL DE 2021
PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2021
PROJETO DE LEI N° 289/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Recuperação Fiscal e dá outras providências)
março, 2021
PROJETO DE LEI N° 288/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do CACS-FUNDEB)
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI N° 287/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de saneamento básico para o Município de Placas e dá outras providências)
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2021
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2021
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2020
fevereiro, 2021
dezembro, 2020
novembro, 2020
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
outubro, 2020
PROJETO DE LEI Nº 286/2020, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
setembro, 2020
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020
agosto, 2020
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
julho, 2020
junho, 2020
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2020
maio, 2020
abril, 2020
PROJETO DE LEI Nº 284/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2020
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2020
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2020
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 282/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2020
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2020
março, 2020
PROJETO DE LEI Nº 281/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 280/2019, DE 03 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2020
fevereiro, 2020
janeiro, 2020
dezembro, 2019
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
novembro, 2019
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
outubro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 276/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
setembro, 2019
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
agosto, 2019
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
junho, 2019
maio, 2019
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2019
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2019
LEI Nº 278/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2019
abril, 2019
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 272/2019, DE 28 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2019
6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de Abril de 2019
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2019
março, 2019
PROJETO DE LEI Nº 271/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 269/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 270/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2019
fevereiro, 2019
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS ORDINÁRIOS, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 267/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 268/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2019
janeiro, 2019
dezembro, 2018
novembro, 2018
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 266/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
outubro, 2018
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 265/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 (LOA 2019)
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
setembro, 2018
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
agosto, 2018
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 263/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
junho, 2018
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2018
maio, 2018
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2018
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 261/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2018
abril, 2018
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 259/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 260/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2018
março, 2018
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 258/2018, DE 02 DE MARÇO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 257/2018, DE 02 DE MARÇO DE 2018
fevereiro, 2018
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 256/2018, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 255/2018, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
janeiro, 2018
dezembro, 2017
novembro, 2017
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
outubro, 2017
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 253/2017, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 252/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
setembro, 2017
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 250/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 249/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
agosto, 2017
PROJETO DE LEI Nº 251/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 248/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 247/2017, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2017
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2017
junho, 2017
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2017
maio, 2017
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2017
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2017
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2017
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2017
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2017
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2017
abril, 2017
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2017
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2017
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2017
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2017
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2017
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2017
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2017
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2017
março, 2017
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2017
fevereiro, 2017
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2017
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2017
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017
