PROJETO DE LEI Nº 267/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019

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Autoriza o poder executivo a contratar em parceria público privada, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a prestação de serviço de iluminação pública no município de Placas, nos termo da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências.

Do Executivo.

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