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Leis a partir de 2024

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dezembro, 2023

dez 15 LEI Nº 336/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Placas para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)

novembro, 2023

nov 13 LEI Nº 335/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de férias constitucional e décimo terceiro salário dos agentes políticos do Legislativo Municipal de Placas, e dá outras providências)

nov 10 LEI Nº 334/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do serviço autônomo de água e esgoto do Município de Placas como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências)

setembro, 2023

set 18 LEI Nº 332/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Município de Placas, instituir “PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA” e dá outras providências)

set 04 LEI Nº 331/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do PLACAS-PA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 289.631,39 (Duzentos e oitenta e nove, seiscentos e trinta e um Reais e trinta e nove centavos))

junho, 2023

jun 30 LEI Nº 330/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Institui o Programa de Ações Voluntárias do Município de Placas)

jun 30 LEI Nº 329/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Placas – CMP e dá outras providências)

jun 30 LEI Nº 328/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre o impedimento de Nomeação pela Administração Pública direta e indireta de pessoas condenadas por Violência Domestica e Familiar contra a mulher, e dá outras providências)

jun 16 LEI Nº 327/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências)

jun 07 LEI Nº 326/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

maio, 2023

maio 05 LEI Nº 325/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do município de Placas e dá outras providências)

maio 05 LEI Nº 324/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre as atualizações na Lei 238/2015 determinada pela Resolução 231/2022 do CONANDA para a eleição dos Conselheiros Tutelares e dá outras providencias)

março, 2023

mar 30 LEI Nº 323/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre as atualizações na Lei Nº 238/2015 determinada pela Resolução Nº 231/2022 do Conanda para as Eleições dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências)

dezembro, 2022

dez 06 LEI Nº 322/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Plano Municipal Decenal da Primeira Infância e dá outras providências)

novembro, 2022

nov 28 LEI Nº 321/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Placas para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)

nov 28 LEI Nº 320/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 167/2009 que tem como objeto autorizar o pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias e dá outras providências)

outubro, 2022

out 27 LEI Nº 319/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a nomeação da creche pública municipal localizada na Rodovia Transamazônica, s/nº na Vila Aparecida Lote Dez com o nome de Yasmin Ferreira e dá outras providências)

junho, 2022

jun 27 LEI Nº 318/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (Denomina o nome de Francisco Inácio de Oliveira a Praça Pública, localizada na vila Novo Paraíso, BR 163, no Município de Placas, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 317/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos municipais e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 316/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (Cria os componentes municipais do SISAN e cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Placas e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 315/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2022) do Município de Placas e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 314/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre os requisitos para instalação de postos de abastecimento de combustíveis e demais serviços para veículos no Município de Placas e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 313/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (Atribui o nome de Alfredo Muller a Escola Municipal MEC/SEDUC KM 170-A, localizada na Vila Ouro Verde, no Município de Placas, e dá outras providências)

jun 24 LEI Nº 312/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a compra de um terreno que será afetado como Escola Municipal e Quadra Poliesportiva para o Município de Placas e dá outras providências)

jun 22 LEI Nº 311/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências)

jun 22 LEI Nº 310/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências)

maio, 2022

maio 30 LEI Nº 309/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Atribui o nome de Delira Pimentel Vieira a Escola Municipal MEC/SEDUC KM 185-D, localizada na comunidade São Judas Tadeu, Vicinal do Lama, no Município de Placas, e dá outras providências)

maio 02 LEI Nº 308/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências)

março, 2022

mar 28 LEI Nº 307/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências)

fevereiro, 2022

fev 07 LEI Nº 306/2022, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o pagamento de abono de forma extraordinária e transitória, com vistas ao cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal a servidores de apoio efetivos da educação do município de Placas e dá outras providências)

janeiro, 2022

jan 05 LEI Nº 305/2022, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 (Cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico a atividade rural no Município de Placas e dá outras providências)

dezembro, 2021

dez 17 LEI Nº 303/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Placas para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 304/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de Abono FUNDEB aos profissionais da Educação da rede municipal de Ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do artigo 212 – A, inciso XI, da constituição federal de 1988)

novembro, 2021

nov 05 LEI Nº 302/2021, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de créditos especial, e dá outras providências)

outubro, 2021

out 15 LEI Nº 301/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a licitar e contratar a concessão integral dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário das áreas urbanas do município de placas, estado do Pará e estabelece a regulamentação da concessão)

setembro, 2021

set 29 LEI Nº 300/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível médio e superior, na Administração Direta e Indireta do Município de Placas)

set 29 LEI Nº 299/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a cobrança de taxas decorrentes das atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento, em virtude do controle da qualidade ambiental e do exercício do Poder de Polícia Ambiental de Competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA do Município de Placas)

set 29 LEI Nº 298/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Plano Plurianual do Município de Placas Estado do Pará, para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências)

set 29 LEI Nº 297/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a ciração do Conselho Municipal de Agricultura, pecuária e abastecimento do Município de Placas e dá outras providências)

set 29 LEI Nº 296/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui o Concurso: “Pagamento do IPTU em Dia Gera Prêmios e dá outras providências)

julho, 2021

jul 05 LEI COMPLEMENTAR Nº 295/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre autorização das áreas públicas para o exercício de atividades econômicas ( Comércio Ambulante) e regulamenta as feiras em todo território Municipal de Placas e dá Outras Providências)

jul 05 LEI Nº 294/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal para infância e adolescência do município de Placas e dá outras providências)

jul 05 LEI Nº 293/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a compra de um terreno que será afetado como praça pública para o município de Placas e dá outras providências)

jul 05 LEI Nº 292/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências)

abril, 2021

abr 30 LEI Nº 291/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do programa de recuperação fiscal (REFIS 2021) do município de placas e dá outras providências)

abr 28 LEI Nº 290/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação e dá outras providências)

abr 23 LEI Nº 289/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do plano Municipal de Saneamento básico para o município de Placas e dá outras providências)

novembro, 2020

nov 11 LEI Nº 287/2020, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Placas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)

julho, 2020

jul 06 LEI Nº 286/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020 (Institui o plano Diretor de desenvolvimento Municipal de Placas-PDDMP, e dá outras providências)

jul 06 LEI Nº 285/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências)

dezembro, 2019

dez 20 LEI Nº 282/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Placas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)

novembro, 2019

nov 11 LEI Nº 281/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 (Altera a Lei Nº 243 de 19 de agosto de 2015 e dá outras providências)

junho, 2019

jun 28 LEI Nº 280/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências)

jun 19 LEI Nº 279/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do programa de recuperação fiscal (REFIS 2019) do município de Placas e dá outras providências)

maio, 2019

maio 09 LEI Nº 278/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

maio 03 LEI Nº 277/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019 (Estabelece o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiencias já cadastradas nas unidades de saúde do município de Placas e dá outras providências)

março, 2019

mar 27 LEI Nº 276/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a contratar em parceria público privada, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a prestação de serviço de iluminação pública no município de Placas, nos termos da lei Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências)

dezembro, 2018

dez 11 LEI COMPLEMENTAR Nº 275/2018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre as alterações no plano de cargos e carreira dos professores lei complementar nº 264/2017 e dá outras providências)

dez 03 LEI Nº 274/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Placas para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)

junho, 2018

jun 27 LEI Nº 273/2018, DE 27 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências)

abril, 2018

abr 27 LEI Nº 272/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a autorização legislativa para parcelar dívida com a CELPA referente aos anos de 2015 à 2017 pelo prazo de 60 meses e dá outras providências)

abr 27 LEI Nº 271/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018 (Institui o programa de recuperação fiscal (REFIS 2018) do município de Placas e dá outras providências)

janeiro, 2018

jan 26 LEI Nº 270/2018, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 (Dispõe sobre a doação de um terreno do município de Placas para o estado do Pará na avenida paralela Sul, onde está localizado o colégio Presidente Tancredo Neves e dá outras providências)

dezembro, 2017

dez 19 LEI Nº 269/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Placas para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)

novembro, 2017

nov 17 LEI Nº 267/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a autorização da prefeitura municipal de Placas aderir o programa nacional minha casa minha vida – MCMV e dá outras providências)

nov 17 LEI Nº 268/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 plano plurianual do município de Placas, para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências)

nov 17 LEI Nº 266/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

outubro, 2017

out 06 LEI Nº 265/2017, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 (Adota o diário Oficial do Municípios do estado do Pará, instituído e administrado pela federação das associações de municípios do estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Placas)

julho, 2017

jul 07 LEI Nº 264/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre a reestruturação do Plano Carreira e remuneração dos trabalhadores da educação pública da Rede Municipal de Ensino do Município de Placas e da outras providências)

junho, 2017

jun 09 LEI Nº 263/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017(Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de educação-FME e dá outras providências)

jun 09 LEI Nº 262/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do dia Municipal da Agricultura familiar no Município de Placas dá outras providências)

jun 09 LEI Nº 261/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Programa de recuperação Fiscal(REFIS 2017) do Município de Placas dá outras providências)

jun 09 LEI Nº 260/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a revogação do contrato de concessão de uso e dá outras providências)

jun 09 LEI Nº 259/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018) (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências)

abril, 2017

abr 13 LEI Nº 258/2017, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre a regulamentação da provisão de beneficio eventual na modalidade de doação de cestas básicas de alimentos e dá outras providências

abr 13 LEI Nº 257/2017, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Programa social Bebê a bordo e dá outras providências)

fevereiro, 2017

fev 08 LEI Nº 256/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado do município de Placas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição Federal e dá outra providências)

dezembro, 2016

dez 14 LEI Nº 255/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017) (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Placas/PA, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências)

julho, 2016

jul 17 LEI Nº 251/2016, DE 17 DE JULHO DE 2016 (Denomina o Posto de Saúde do Bairro São Francisco de “Posto de Saúde Abílio Perussatto”, e dá outras providências)

jul 08 LEI Nº 253/2016, DE 08 DE JULHO DE 2016 (Autoriza o Poder Executivo Municipal Concessão de uso de bem público imóvel pertencente ao município à associação comunitária de Rádio-fusão – Floresta Viva)

junho, 2016

jun 30 LEI Nº 252/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017) (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências)

dezembro, 2015

dez 31 LEI Nº 250/2015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016)

dez 11 LEI Nº 248/2015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

novembro, 2015

nov 30 LEI Nº 247/2015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015

agosto, 2015

ago 19 LEI Nº 244/2015, DE 19 DE AGOSTO DE 2015

ago 19 LEI Nº 243/2015, DE 19 DE AGOSTO DE 2015

maio, 2015

maio 04 LEI Nº 238/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015

abril, 2015

abr 10 LEI Nº 236/2015, DE 10 DE ABRIL DE 2015

dezembro, 2014

dez 19 LEI Nº 234/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

agosto, 2014

ago 29 LEI Nº 230/2014, DE 29 DE AGOSTO DE 2014

ago 29 LEI Nº 228/2014, DE 29 DE AGOSTO DE 2014

junho, 2014

jun 27 LEI Nº 222/2014, DE 27 DE JUNHO DE 2014

jun 13 LEI Nº 221/2014, DE 13 DE JUNHO DE 2014

dezembro, 2013

dez 20 LEI Nº 218/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)

dez 13 LEI Nº 217/2013, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

setembro, 2013

set 06 LEI Nº 213/2013, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013

junho, 2013

jun 17 LEI Nº 211/2013, DE 17 DE JUNHO DE 2013

maio, 2013

maio 03 LEI Nº 209/2013, DE 03 DE MAIO DE 2013

abril, 2013

abr 22 LEI Nº 208/2013, DE 22 DE ABRIL DE 2013

janeiro, 2013

jan 04 LEI Nº 205/2013, DE 04 DE JANEIRO DE 2013

março, 2012

mar 30 LEI Nº 203/2012, DE 30 DE MARÇO DE 2012

mar 30 LEI Nº 202/2012, DE 30 DE MARÇO DE 2012

mar 30 LEI Nº 200/2012, DE 30 DE MARÇO DE 2012

dezembro, 2011

dez 12 LEI Nº 197-A/2011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011

novembro, 2011

nov 07 LEI Nº 194/2011, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011

outubro, 2011

out 31 LEI Nº 192/2011, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011

maio, 2011

maio 23 LEI Nº 188/2010, DE 23 DE MAIO DE 2011

abril, 2011

abr 25 LEI Nº 187/2011, DE 25 DE ABRIL DE 2010

setembro, 2010

set 10 LEI Nº 183/2010, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010

set 10 LEI Nº 180/2010, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010

set 10 LEI Nº 179/2010, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010

junho, 2010

jun 30 LEI Nº 177/2010, DE 30 DE JUNHO DE 2010

jun 30 LEI Nº 176/2010, DE 30 DE JUNHO DE 2010

dezembro, 2009

dez 31 LEI Nº 161/2009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009

dez 31 LEI Nº 166/2009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009

dez 31 LEI Nº 164/2009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009

dez 18 LEI Nº 162/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

maio, 2009

maio 15 LEI Nº 154/2009, DE 15 DE MAIO DE 2009

janeiro, 2009

jan 31 LEI Nº 151/2009, DE 30 DE JANEIRO DE 2009

dezembro, 2008

dez 12 LEI Nº 144/2008, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008

outubro, 2008

out 18 LEI Nº 143/2008, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008

julho, 2008

jul 11 LEI Nº 142/2008, DE 11 DE JULHO DE 2008

junho, 2008

jun 27 LEI Nº 140/2008, DE 27 DE JUNHO DE 2008

novembro, 2007

nov 23 LEI Nº 134/2007, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007

nov 20 LEI Nº 136/2007, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007

setembro, 2007

set 19 LEI Nº 131/2007, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007

junho, 2007

jun 29 LEI Nº 130/2007, DE 29 DE JUNHO DE 2007 (LOA 2008)

janeiro, 2007

jan 12 LEI Nº 128/2007, DE 12 DE JANEIRO DE 2007

dezembro, 2006

dez 29 LEI Nº 125/2006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006

dez 29 LEI Nº 124/2006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006

dez 05 LEI Nº 122/2006, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006

fevereiro, 2006

fev 01 LEI Nº 117/2006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006

dezembro, 2005

dez 09 LEI Nº 106/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005

novembro, 2005

nov 07 LEI Nº 102/2005, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005

outubro, 2005

out 31 LEI Nº 111/2005, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005

junho, 2005

jun 29 LEI Nº 100/2005, DE 29 DE JUNHO DE 2005

março, 2005

mar 30 LEI Nº 096/2005, DE 30 DE MARÇO DE 2005

mar 15 LEI Nº 110/2005, DE 15 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, estabelece nova redação, e revoga o projeto de Lei Municipal Nº 019/2002 de 11 de março de 2002, e dá outras providências)

novembro, 2002

nov 29 LEI Nº 031/2002, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002

julho, 2002

jul 13 LEI Nº 071/2002, DE 13 DE JULHO DE 2002

maio, 2001

maio 07 LEI Nº 051/2001, DE 07 DE MAIO DE 2001

dezembro, 1997

dez 08 LEI ORGÂNICA

maio, 1997

maio 20 LEI Nº 009/1997, DE 20 DE MAIO DE 1997

janeiro, 1997

jan 13 LEI Nº 002/1997, DE 13 DE JANEIRO DE 1997

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